terça-feira, 13 de outubro de 2009

Projeto Trabalho Decente

O mais recente projeto de lei da depu-tada propõe que nos editais e licitações para obras e serviços no estado de São Paulo, conste que as normas do trabalho decente sejam seguidas obrigatoriamente. Estas normas são definidas pela OIT - Organização Internacional do Trabalho e pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Com isto, Ana do Carmo pretende promover o resgate dos direitos funda-mentais no trabalho, como ambiente saudável, combate à exploração de mão-de-obra e assédio sexual, entre outras questões, em todos os tipos de serviços.

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