Marinho cria programa para parcelar débitos municipais em até 60 vezes

Programa permite o parcelamento de tributos municipais e multas de trânsito vencidas até 31 de dezembro de 2009

O governo do prefeito Luiz Marinho vem provocando uma verdadeira mudança em São Bernardo. Depois de introduzir o Plano Anual Participativo (PPA), que teve 29 audiências públicas com a presença de mais de 14 mil pessoas, Marinho vem trabalhando firmemente para melhorar a vida das pessoas da nossa cidade. Entre as medidas estão a entrega de moradias, o anúncio da construção do novo Hospital de Clínicas de São Bernardo, a demolição de alojamentos e mais recentemente um programa que permitirá que contribuintes em dívida com a Administração regularizem sua situação com descontos de até 100% dos valores de multa e juros, com opção de parcelamento em até 60 meses.

Aprovado pela Câmara de São Bernardo no final de setembro, o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), de autoria do prefeito, começou a valer a partir do dia 19 de outubro e terá a vigência de oito meses.

O PPI estabelece benefícios, prazos e formas de pagamento de débitos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e multas de trânsito, além de autorizar o protesto extrajudicial de débitos. O objetivo é aumentar a arrecadação e reduzir a dívida ativa do município, que hoje está em cerca de R$ 1,61 bilhão.

O programa será único para os quatro anos de Administração e visa criar condições para que os contribuintes possam entrar em dia com os tributos municipais. O valor mínimo de cada parcela deverá ser de R$ 30 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica. Caso o montante do débito seja de R$ 300, por exemplo, o parcelamento será em 10 vezes de R$ 30. A mesma regra vale para as multas de trânsito, que agora poderão ser parceladas em até 60 vezes, mas sem descontos, uma vez que esse lançamento não acumula juros por atraso.

CONFIRA COMO SERÁ O PARCELAMENTO

Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
Benefícios	Multas e Juros	Honorários advocatícios	Multas punitivas ISS e ITBI
À vista ou em até 36 meses	100% de desconto	50% de desconto	50% de desconto
De 37 a 60 meses	60% de desconto	30% de desconto	30% de desconto
Formas de pagamento	Em até 6 parcelas – sem acréscimo De 7 a 60 parcelas – acréscimo com base na TJLP Amortização em parcelas mensais, iguais e sucessivas
Condições	- Contribuintes em dia com os tributos de 2009/2010 - Parcela mínima R$ 30 pessoa física e R$ 100 pessoa jurídica - Prazo para adesão: 8 meses

Prefeitura desativa alojamento Corinthinhas e apresenta solução definitiva para abrigados

A Prefeitura de São Bernardo do Campo desativou e destruiu, no dia 25 de setembro, o alojamento Corinthinhas, no Jardim Esmeralda, que chegou a abrigar 88 famílias. A construção das unidades habitacionais da segunda etapa do Projeto Jardim Esmeralda começará na mesma área e beneficiará 228 famílias. Além da construção das unidades estão previstas obras de infraestrutura e regularização urbanística e fundiária do local. A intervenção completa foi dividida em três etapas, sendo que a primeira, já executada, contemplou 328 famílias, remanejadas para prédios construídos na área. A terceira etapa contemplará a execução de 348 unidades habitacionais. As famílias do alojamento aderiram ao programa Renda Abrigo, que oferece auxílio mensal de R$ 315 para o aluguel de imóveis.

Bilhete Único

A administração de São Bernardo do Campo finalizará até dezembro, o Plano de Transporte Urbano (PTU) da cidade e colocará em prática já em 2010, o novo sistema, com a imple-mentação de bilhetagem eletrônica, que possibilite a integração tarifária (Bilhete Único), e a construção de novos terminais de integração e de estações de transferência.

Uma das primeiras mudanças será a bilhetagem eletrônica. O método colocará em ação o uso do cartão magnético para pagamento da pas-sagem, dando fim aos passes de papel e para estender o benefício, a Prefeitura irá solicitar à Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU) a integração entre os sistemas municipal e intermunicipal.

Luiz Marinho lança pedra fundamental para construção de hospital de clínicas em São Bernardo

Asilo cede terreno e unidade será construída na Estrada dos Alvarengas.

Uma etapa muito importante para a cons-trução de um hospital de clínicas no município de São Bernardo foi a assinatura (no mês de junho) pelo prefeito Luiz Marinho, do documento que cede o terreno para a instalação da unidade, que deverá ter as obras iniciadas ainda este ano. A construção do hospital faz parte do plano de reestruturação da Saúde que o muni-cípio planeja para os próximos quatro anos, além de combater a precária situação que o sistema de saúde da cidade apresenta atualmente.

Desde o início do ano, a Prefeitura criou novas bases das ambulâncias do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) nos Bairros Baeta Neves e Alvarenga, descentralizando o serviço; inaugurou uma UTI no Hospital de Ensino Anchieta, com 13 novos leitos; assinou convênio com a Santa Casa de Misericórdia para atendimento pelo Sistema Único de Saúde e implemen-tou o Programa de Internação Domiciliar e já deu início ao processo de contratação de mais de mil profissionais da Saúde.

Instituído o Dia de defesa dos direitos sociais

Projeto da deputada Ana do Carmo deu origem à lei que estabelece o dia 12 de agosto como data comemorativa da “Defesa dos direitos Sociais”.

Lei originada de projeto apresentado pela Deputada Ana do Carmo facilita aos portadores de deficiência visual, o acesso aos medicamentos, propondo que as farmácias e drogarias mantenham listas de medicamentos no formato Braile. A medida não gera custos elevados para o estabe-lecimento, e traz um grande benefício, além de atender a princípios constitu-cionais.

Projeto Trabalho Decente

O mais recente projeto de lei da depu-tada propõe que nos editais e licitações para obras e serviços no estado de São Paulo, conste que as normas do trabalho decente sejam seguidas obrigatoriamente. Estas normas são definidas pela OIT - Organização Internacional do Trabalho e pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Com isto, Ana do Carmo pretende promover o resgate dos direitos funda-mentais no trabalho, como ambiente saudável, combate à exploração de mão-de-obra e assédio sexual, entre outras questões, em todos os tipos de serviços.

Administração entrega 80 apartamentos do Conjunto Habitacional Vila Esperança

Em agosto deste ano, o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, entregou 80 apartamentos da primeira etapa do Conjunto Habitacional Vila Esperança, tornando o alojamento Pedreira totalmente inativo.

A obra, constituída por quatro edifícios, beneficiará as famílias de três alojamentos provisórios da cidade, sendo 34 famílias do alojamento Pedreira, 25 famílias do assentamento Pedreira e 21 famílias do alojamento José Fornari.

O Conjunto Habitacional Vila Esperança está sendo construído com recursos do município em parceria com o governo federal, já obtidos por meio do Fundo Nacional de Habitação.

Prefeito Luiz Marinho dá início a obras de unidades habitacionais no Jardim Silvina

O prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, acompanhou a demolição, no dia 22 de setembro, do alojamento localizado na Rua Padre Léo Comissari, no Jardim Silvina. As 70 famílias que residiam nos abrigos foram incluídas no Programa Renda Abrigo e aguardarão a construção das unidades habitacionais em imóveis alugados.

O projeto como um todo, prevê ainda a construção de outras 332 unidades habitacionais no assentamento Silvina/Oleoduto, totalizando 532 moradias dentro do compromisso do atual governo de eliminar os alojamentos da cidade no menor prazo possível.